Questão 530424

530424 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Provas:

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;

constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.

constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.

inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.

inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.

inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

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