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Respondida
2073681
Ano:
2021
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Oficial de Promotoria
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MPE-GO
Legislação do MPE-GO
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Resoluções do MP-GO
Assinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
A
a notícia de fato poderá ser formulada de forma exclusivamente presencial, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, oportunidade em que o representante deverá fornecer sua qualificação completa.
B
o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido por membro do Ministério Público com atribuição criminal, e tem por finalidade a apuração da prática de infrações penais de iniciativa pública, servindo como meio formador do convencimento jurídico-penal.
C
o procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria genérica, devidamente registrada no sistema eletrônico ATENA e autuada, prescindindo da indicação dos fatos a serem investigados e deverá conter, sempre que possível, o nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e demais dados de qualificação de seu autor, bem como a determinação das diligências iniciais, se houver.
D
constatada a necessidade de investigação de outros fatos durante a instrução do procedimento investigatório criminal, o membro do Ministério Público deverá determinar a extração de peças para instauração de outro procedimento, não sendo admitido o aditamento da portaria já instaurada.
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