Questão 1333017

1333017 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca da "competência", é correto afirmar que:

correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

a competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela continência, mas não pela conexão.

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz.

a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, dependendo do oferecimento de exceção.

declarada a incompetência absoluta, os atos ordinatórios e decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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