A lei n. 10.862 de 14 de abril de 2004, institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES que
tem por objetivo "assegurar processo nacional de avaliação
das instituições de educação superior dos cursos de
graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes,
nos termos do art 9°, VI, VIII e IX da Lei n. 9394, de 20 de
dezembro de 1996". Sobre o SINAES é possível afirmar que:
