Questão 1236418

1236418 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

Provas:

Em ocorrência da não observância de regra definidora de competência relativa para ajuizamento de uma demanda cível:

O juiz deverá, de ofício, indeferir a petição inicial.

Será caso de julgamento liminar de improcedência do pedido do autor.

O réu deverá apresentar incidente de exceção de incompetência, no prazo da contestação.

Os atos processuais, que eventualmente vierem a ser praticados antes de reconhecida a incompetência do juízo, serão nulos.

O réu deverá apontar a incompetência relativa em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.

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