A carga horária mínima deve ser de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo se incluir nesse cômputo os dias reservados a exames finais, quando houver.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, entre outros critérios, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ocorrer, de preferência ao final de cada ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.