Questão 633990

633990 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: BRB

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que

reproduzir ou realizar paráfrase de ato normativo sem explicar a respectiva relação com a causa ou a questão decidida.

empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto da incidência destes no caso.

invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

invocar precedente ou enunciado de súmula, não identificando os respectivos fundamentos determinantes e não demonstrando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

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