Questão 1925300

1925300 Ano: 2019
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Assessor de Gestão de Projetos Culturais
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Lei 12.343/2010: Plano Nacional de Cultura

Conforme a Lei nº 12.343/2010, Art. 10, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as seguintes características, EXCETO:

Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.

Caráter declaratório.

Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.

Regionalização da produção cultural e artística brasileira.

Ampla publicidade e transparência para as informações declaradas e sistematizadas, preferencialmente em meios digitais, atualizados tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores.

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