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Tenha atenção às regras a seguir. Todas contêm o mesmo tema: prescrição.

I. A prescrição é de ordem pública e somente poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia em casos excepcionais.

II. Interrompida a prescrição, todo o restante do prazo prescricional começa a correr, novamente, do dia da interrupção.

III. As infrações éticas praticadas pelos psicólogos prescrevem em 5 (cinco) anos, a contar do seu cometimento, ou, quando desconhecido, do conhecimento do fato.

IV. O processo paralisado há mais de 3 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou a requerimento da parte interessada.

V. As infrações disciplinares ordinárias e criminais prescrevem em 2 (dois) anos, a contar da data de conhecimento do fato, o que se caracterizará quando o fato for de conhecimento do competente órgão julgador.

Está correto o que se afirma em:

 

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