Questão 1529969

1529969 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

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Paraná - PRLei 12.398/1998: Cria o Paranaprev

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá ter fins lucrativos, por ser uma pessoa jurídica de direito público, com natureza de serviço social autônomo paradministrativo.