Julgue o item subseqüente, relativo ao processo e julgamento no rito do júri.

À luz do princípio constitucional da soberania dos veredictos, é lícito ao tribunal de justiça, em grau de recurso de apelação, reformar eventual decisão dos jurados considerada equivocada, mesmo que tal decisão seja manifestamente contrária às provas dos autos.