Questão 2558888

2558888 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

Nos termos da Lei Complementar no 893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

a solidariedade é um dos valores fundamentais da moral policial-militar e a lealdade é considerada um dever ético.

transgressão disciplinar é a infração administrativa dolosa, caracterizada pela violação dos valores policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Regulamento.

a repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros é considerado uma transgressão disciplinar de natureza média.

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