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Respondida
2979843
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
A
Bens móveis podem ser bens públicos.
B
Bens públicos especiais podem ser alcançados pela usucapião.
C
Bens públicos dominicais são inalienáveis.
D
As unidades de conservação instituídas com base na legislação ambiental são bens de uso especial.
E
Todas as ilhas do território brasileiro são bens de uso comum de propriedade da União.
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