2872288
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente é o acesso à educação o qual
deve ser garantido pelo Estado da seguinte maneira: