No âmbito do exercício profissional de enfermagem, o conhecimento sobre dispositivos como Leis, Decretos, Portarias, e Pareceres normativos auxiliam na tomada de decisão e orientam boas práticas em saúde. A Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, dentre outros aspectos, dispõe sobre a estruturação e funcionamento dos serviços de saúde. Dadas as afirmações sobre essa lei,

I. Aplica-se às condições de promoção e proteção da saúde.

II. Aplica-se às condições de proteção e recuperação da saúde.

III. Aplica-se às condições de saúde com base nos fatores determinantes e condicionantes.

IV. Aplica-se a instituições tanto do setor público quanto privado vinculados ao SUS.

verifica-se que está(ao) correta(s)