Magna Concursos
1206970 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A compreensão da situação legal dos transportes não se obtém somente pela leitura dos diplomas legais isolados; é necessário recorrer a noções mais amplas dos direitos constitucional, administrativo e civil. Nesse contexto, julgue o item abaixo.

Revestem-se do status jurídico de serviços públicos os monopólios da União previstos na Constituição da República.

Questão Anulada e Desatualizada

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