O documento emitido pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo - PM), certificando que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atendem às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio, nos termos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio, é denominado: