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Respondida
1124390
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AL
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
A publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite
A
confere-lhe validade perante as partes e terceiros.
B
é requisito de eficiência e impessoalidade.
C
convalida o ato, ainda que irregular.
D
é elemento formativo do ato.
E
é sempre necessária, não sendo admitido o sigilo.
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