Questão 3262645

3262645 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no HC 769197/RJ, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pode ser considerado correto o seguinte procedimento processual de apuração de ato infracional:

Representação ➝ defesa prévia ➝ audiência de instrução ➝ oitiva do adolescente como último ato ➝ sentença.

Representação ➝ audiência de apresentação com carga probatória ➝ defesa prévia ➝ audiência em continuação ➝ sentença.

Representação ➝ audiência de apresentação sem carga probatória ➝ defesa prévia ➝ audiência em continuação ➝ oitiva do adolescente como último ato ➝ sentença.

Representação ➝ audiência una de apresentação e continuação ➝ sentença.

Representação ➝ defesa prévia ➝ audiência de apresentação sem carga probatória ➝ audiência em continuação ➝ oitiva do adolescente como último ato ➝ sentença.

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