João, candidato a Prefeito do Município Delta na eleição do ano X, recebeu a informação de que Pedro, eleitor residente no referido Município, teria oferecido materiais de construção a cinco eleitores para que votassem em Inês, candidata ao mesmo cargo eletivo. Em razão das provas testemunhais e documentais que corroboravam a informação recebida por João, sua assessoria iniciou estudos quanto à possibilidade, ou não, de ajuizar a ação de captação ilícita de votos, bem como em relação aos requisitos exigidos.

Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que: