Magna Concursos
1029686 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
Provas:
O Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul responde a consultas subscritas por Promotores de Justiça, os quais solicitam esclarecimentos em relação a cancelamento compulsório de matrícula e transferência dirigida de aluno. Segundo este parecer, diante de uma falta grave, o aluno deverá
 

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