Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, ao Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional, visando atingir seus objetivos, princípios e metas, cabe, entre outros:

I. Desenvolver e dar execução a um sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, visando manter os riscos aos quais os servidores públicos municipais possam estar expostos quando da realização das suas atividades.

II. Priorizar a proteção da saúde dos servidores públicos municipais.

III. Implementar, manter e melhorar continuamente a gestão da segurança e saúde ocupacional do servidor.

IV. Proporcionar orientação e capacitação para a Equipe Multiprofissional de Segurança e Saúde Ocupacional.

Estão CORRETOS: