os trabalhadores devem ter assegurado pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a cada mês, dependendo de faltas e/ou produtividade.

as jornadas de trabalho poderão prolongar-se além do limite previsto por motivo de força maior, devendo o fato ser comunicado à autoridade competente no prazo de 15 (quinze) dias.

a prorrogação do horário normal deverá ter obrigatoriamente um descanso mínimo de 15 (quinze) minutos antes do início do período extraordinário do trabalho e de 15 (quinze) minutos após 50 minutos trabalhados.

o contingente de operadores em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que todos possam usufruir das pausas e dos intervalos previstos.