Segundo o Código Brasileiro de Trânsito

I. Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir cassada ou suspensão do direito de dirigir é uma infração gravíssima com penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.

II. Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração gravíssima com penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.