Sobre os fatos educacionais ocorridos durante o Governo Vargas — na fase do Estado Novo (1937-1945) —, pode-se afirmar:

A organicidade formal e legal do sistema de ensino do Brasil, proposta pela Reforma Capanema, só se concretizou mais de uma década depois, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDBEN —, Lei nº 4.024, de 20/12/1961.