Questão 1380186

1380186 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

Segundo a Constituição Federal brasileira vigente, é incorreto afirmar:

a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando se tratar de serviço público, na forma da lei.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

é possível que a União intervenha em um Estado para reorganizar-lhe as finanças.

o planejamento exercido pelo Estado regulador da atividade econômica, apesar de indicativo, não é determinante para o setor privado.

é possível a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o sistema financeiro nacional, conforme regulado em lei complementar.

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