2944801
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
O poder disciplinar é um dos poderes administrativos
essenciais para que a Administração Pública possa
manter a ordem, a moralidade e a eficiência de seus
serviços. Sobre o poder disciplinar, analise as
proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:
I. O poder disciplinar apenas se aplica a agentes públicos, não alcançando contratados nem particulares em qualquer circunstância.
II. O poder disciplinar é exercido com base na autoexecutoriedade, permitindo que a Administração Pública aplique sanções sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
I. O poder disciplinar apenas se aplica a agentes públicos, não alcançando contratados nem particulares em qualquer circunstância.
II. O poder disciplinar é exercido com base na autoexecutoriedade, permitindo que a Administração Pública aplique sanções sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.