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Respondida
2211329
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Recursos Criminais
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:
A
Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
B
Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.
C
Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos do- mingos e feriados.
D
Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.
E
A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.
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