Leia o texto a seguir e responda às questões de 1 a 5.

Sinônimo de modernização, a iluminação pública pode ser considerada um serviço básico, uma vez que a gestão pública deve oferecer a seus cidadãos as condições mínimas para o desenvolvimento e a qualidade de vida local. Por essa razão reunimos informações e materiais para que você entenda o atual cenário na Iluminação Pública no Brasil e possa atuar com segurança e assertividade.

Lei das PPPs

O grande objetivo de uma parceria público-privada é implementar serviços, obras e atividades que a gestão pública, sozinha, não consegue entregar. Hoje, esse modelo é muito utilizado em todo o território nacional e em diferentes setores. Em 2004, foi criada a Lei 11.079, que institui as normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. É referência para estados e municípios que estão em fase de expansão e modernização de serviços essenciais. Por essa razão, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB) criou o Guia de Boas Práticas em PPPs.

NBR 5101

De forma geral, a NBR 5101 é a norma que estabelece os requisitos mínimos necessários para iluminação de vias públicas, buscando garantir a segurança do tráfego de pedestres e de veículos. É uma das normas mais relevantes para quem atua no ramo, afinal, as novas tecnologias de iluminação pública devem atender às normas técnicas e contribuir, de fato, para a melhoria da qualidade de iluminação e redução de custos com a gestão do sistema. Mais precisa, a NBR 5101 possibilita que questões técnicas e operacionais sejam mais bem planejadas, otimizando os serviços e proporcionando uma iluminação local mais eficiente.

Resolução ANEEL para iluminação pública

No segundo semestre de 2020, passou a vigorar a nova Resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com novidades para padronizar o setor de iluminação pública. De modo geral, a Resolução Normativa 888/2020 sistematiza as disposições, reduz incertezas e inseguranças jurídicas de atuais e futuros players, além de ampliar o desenvolvimento do setor. Um dos pontos de destaque é a vedação à distribuidora em estabelecer em sua norma técnica requisitos para concepção, funcionamento, marca e modelo dos equipamentos de iluminação pública. Antigamente, algumas distribuidoras restringiam os fornecedores homologados. Agora, as prefeituras passam a defini-los seguindo as normas vigentes. Há um ebook exclusivo sobre os 6 principais pontos da nova resolução.

Sistema de Gestão para Iluminação pública

Se você se atentar, verá que o mercado está cada vez mais competitivo em todas as áreas. O mesmo ocorre na iluminação pública. Por esse motivo, é essencial que as organizações se mantenham atualizadas e entreguem, regularmente, novidades e funcionalidades que tornem a gestão da iluminação pública mais otimizada.

(Adaptado de: Iluminação Pública: o que você precisa saber está aqui. Disponível em: https://blog.exati.com.br/iluminacao-publica-o-que-voce-precisa-saber/. Acesso em: 22 dez. 2022.)