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Respondida
2398476
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
CEPUERJ
Orgão:
UERJ
Provas:
Advogado
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Legislação Estadual
Sobre os contratos administrativos celebrados pela UERJ, diz-se que:
A
as eventuais cláusulas exorbitantes são nulas de pleno direito;
B
estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado;
C
dispensam licitação, porque a UERJ é uma instituição de ensino;
D
podem vigorar por prazo indeterminado e dispensam publicação;
E
estão sujeitos à Lei 8666/93, exceto quanto aos bens imóveis.
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