Magna Concursos
2832643 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
Provas:
O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento da denúncia:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

100 Questões