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Respondida
1132065
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
CGE-CE
Provas:
Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social
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Organização Administrativa
Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Lei 9.790/1998: OSCIP
As organizações da sociedade civil brasileiras são
A
impedidas de firmar termos de colaboração e acordos de cooperação com o poder público.
B
dispensadas de cumprir as exigências de transparência e publicidade em caso de programa de proteção a pessoas ameaçadas.
C
impedidas de propor projetos ao poder público.
D
entidades privadas com fins lucrativos, em regra.
E
impedidas de remunerar com recursos públicos quaisquer de seus dirigentes.
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