Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Conforme a Lei Complementar Federal Nº 116 de 31 de julho de 2003. Art. 2o O imposto não incide sobre: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:
I- o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
II- as exportações de serviços para o exterior do País;
III- a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
IV- o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: