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Respondida
1187137
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFPR
Orgão:
Itaipu
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Cumprimento de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Obrigações de pagamento de quantia certa
No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa, é correto afirmar:
A
Se o juiz proferir sentença condenatória em parte líquida e em parte ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.
B
São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença apenas quando houver impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.
C
A ausência de requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses gera prescrição da pretensão ao crédito e o arquivamento dos autos.
D
É inaplicável o cumprimento de sentença à Fazenda Pública, pois, seja na qualidade de exequente ou executada, permanece a necessidade de uma ação autônoma de execução, cuja defesa será exercida mediante embargos.
E
Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.
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