Questão 1227991

1227991 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Sobre o direito à liberdade a crença e culto religioso previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa CORRETA:

Somente terá direito à liberdade a crença e culto religioso, os maiores de 12 (doze) anos.

Crianças poderão ter liberdade a crença e culto religioso quando acompanhadas de seus pais ou responsável.

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, possui o direito a receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim deseje.

Caso a criança ou adolescente possua crença diferente da dos pais ou responsável, só poderá segui-la, sem autorização dos mesmos, após os 18 (dezoito) anos de idade.

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