Questão 628524

628524 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Aspectos Constitucionais

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

Orienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.

A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.

Em 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino foi retirada das suas diretrizes, por ser meta já alcançada.

A inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares não constitui meta, por ser regulada por política nacional específica.

Por ter regulamentação própria, o financiamento da educação não faz parte do conjunto de diretrizes e metas do PNE.

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