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Respondida
299087
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:
A
a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
B
o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
C
a instauração da ação penal privada.
D
a prolação da sentença.
E
o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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