A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a ocorrência de pandemia de doença grave infecto contagiosa disseminada em diversos continentes. Tal situação alcançou o Brasil acarretando crise no sistema público e privado de saúde. O poder público tem a necessidade de adotar medida excepcionais e temporárias para resolução de problemas extraordinários. Assinale a alternativa que contenha corretamente as medidas previstas na Constituição Federal para atuação do poder público neste momento de crise:
