Magna Concursos
3337460 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Danilo foi citado em ação petitória, em que se discute a propriedade do imóvel no qual ele reside. Ao procurar a Defensoria Pública, este afirmou que gostaria de alegar a usucapião do bem, já que mora no local com posse mansa e pacífica há mais de 15 anos. Conforme entendimento dominante dos Tribunais Superiores sobre o assunto, a usucapião

 

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