Questão 1413387

1413387 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

Provas:

Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do Município de Cubatão estabelece que não é função específica do Município

promover vistoria trimestral (ou sempre que se fizer necessário) nas instalações internas das escolas próprias do município.

promover vistorias nos próprios prédios do município, exercendo vigilância sobre a lavagem e a desinfecção dos reservatórios de água potável.

promover coleta, transporte e destinação especial de lixo produzido nos hospitais.

efetuar as ligações com a rede coletora de esgotos de edificações urbanas beneficiadas com essa rede.

controlar as águas pluviais de forma a mitigar e compensar os efeitos do escoamento das águas, da erosão do solo e das inundações na urbanização.

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