No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a LDBEN 9.394/96 estabelece, em seus Artigos 70 e 71, quais são, respectivamente, as despesas financiáveis e não financiáveis com as receitas de impostos e transferências vinculadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.

I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas. V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

São despesas com MDE