- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Secretaria Nacional de Assistência Social e o Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, em 2021 lançaram o documento: “Atuação da Política de Assistência Social no Contexto da Pandemia do Novo Coronavírus”, o qual avalia e esclarece as ações da assistência e afirma que: