Questão 2326183

2326183 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE

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Psicólogo
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A Lei nº 8.742/1993, Lei de Organização da Assistência Social, em seu artigo nº 5, aponta que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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