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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Com base na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
II. A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
III. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
V. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar um ano de efetivo exercício.
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