Questão 571766

571766 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

Provas:

Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo
Provas ×

Amapá - APLei 66/1993: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que

a deficiência física, comprovadamente estacionária, impedirá a posse, mesmo que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo.

a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias a requerimento do interessado.

não haverá posse nos casos de provimento por nomeação

o prazo para ocorrer a posse será contado do ato de provimento ainda que o servidor esteja em licença ou afastamento por outro motivo legal.

o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta