Questão 1259391

1259391 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

Provas:

Assinale a opção correta a respeito da desapropriação.

Apenas a União pode desapropriar imóvel rural.

Bens públicos não podem ser desapropriados.

O registro da desapropriação independe da verificação de que o imóvel pertence à pessoa que figure no processo expropriatório como proprietário.

Na sua feição indireta, aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o Estado é livre de indenizar o particular.

A desapropriação deve ser precedida de indenização em dinheiro, à exceção da destinada à reforma agrária.

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