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3800517 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Considere a Lei Estadual n.º 15122/2010, que dispõe sobre as condições de funcionamento dos gabinetes de tatuagem e de piercing, fiscalização e vigilância sanitária e adota outras providências. Também considere a Instrução Normativa n.º 004/DIVS/2013, que estabelece critérios para o desenvolvimento das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador e Massagista. Tendo por norte estes documentos, analise as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)É expressamente proibida a realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 16 (dezesseis) anos de idade; e em maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos somente com autorização dos pais ou responsável legal.
(__)Somente poderão ser empregadas para a execução de procedimentos inerentes à prática de tatuagem, tintas atóxicas fabricadas especificamente para tal finalidade, devidamente registradas na Anvisa, conforme resolução específica.
(__)Todos os profissionais devem ter o comprovante do esquema vacinal completo, com ênfase para as vacinas DT (Difteria, Tétano) e Hepatite B, disponibilizadas pelo serviço público.
(__)Devem utilizar métodos de esterilização por calor úmido (autoclave) ou outros métodos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e ANVISA que possam ter o seu processo de esterilização validado.
(__)As lâminas utilizadas para barbear devem ser de uso único e, após sua utilização, ser acondicionadas em recipientes de material rígido. Quando atingirem a sua capacidade de armazenamento, devem ser hermeticamente fechados e identificados como "material perfurocortante" para posterior descarte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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