nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

realizada por pessoa jurídica de direito público interno, de serviços prestados por entidade da Administração indireta, que tenha sido criada para esse fim específico, independentemente dos preços praticados.

para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

para a aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisas credenciadas no CNPq para esse fim específico.