Questão 1185016

1185016 Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Farmacêutico Fiscal
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FarmáciaCódigo de Ética da Profissão FarmacêuticaResolução CFF 596/2014: Código de Ética Farmacêutica

Os processos ético-disciplinares seguem aprazamentos previstos no Código de Ética da profissão farmacêutica, devidamente alinhado com as Resoluções nºs 417 /2004 e 431/2005 do Conselho Federal de Farmácia. Há divergência entre esses documentos oficiais em qual das alternativas?

A comissão de ética do CRF terá um prazo de 180 dias entre o recebimento e a conclusão dos trabalhos rei ativos aos processos ético-disciplinares.

Em situações excepcionais, o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos sobre os processos ético-disciplinares poderá ser prorrogado por mais 180 dias, desde que justificado pelo presidente da comissão de ética e deferido pelo presidente do CRF.

Após a conclusão do processo ético disciplinar, o presidente do CRF receberá o mesmo e, no prazo de 60 dias, marcará a data de julgamento do processo bem como a notificação do indiciado.

A plenária de julgamento do processo ocorrerá até 60 dias após o recebimento do processo ético disciplinar por parte do presidente do CRF.

Em caso de recurso intempestivo por parte do indiciado, o processo será arquivado com trânsito em julgado.

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