A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

embora a justiça militar seja um dos ramos mais antigos do Poder Judiciário, o primeiro código penal militar foi promulgado somente na década de 60 do século XX, durante o regime militar.